PORTARIA Nº 997, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 367/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201718771. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Batista do Cariri - FBC (Cód. 15562), situada na Rua Aminadab Arruda Campos, nº 102, Muriti, no município de Crato, no estado do Ceará, mantida pelo Seminário Batista do Cariri (Cód. 15035), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.577.331/0001-38. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 997, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2024