PORTARIA Nº 692, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 692, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica capacidade de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento (DD), que procederam a análise do processo administrativo nº
21450.001649/1996-44 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR(04)/Nº72, de 30 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União nº 253, de 31 de dezembro de 1996 Portaria de criação (9624666), que criou o
Projeto de Assentamento Órfãos, código SIPRA nº DF0034000, localizado no município de
Cavalcante, no Estado de Goiás;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Órfãos, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF) e o
Parecer nº 11582 /2024/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (20484987); resolve:
Art. 1º Retificar a quantidade de 121 (cento e vinte e um) unidades agrícolas
familiares, constante da Portaria INCRA/SR(04)/Nº72, de 30 de dezembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União nº 253, de 31 de dezembro de 1996, que criou o
Projeto de Assentamento Órfãos, código SIPRA nº DF0034000, localizado no município de
Cavalcante, no Estado de Goiás, para a quantidade de 77 (setenta e sete) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI