PORTARIA Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n°
10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo
21024.009450/2024-45. Resolve
Art. 1º Habilitar o médico veterinário VINICIUS EDUARDO CALZA inscrito no
CRMV/ MT sob o número 06010, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ,
no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA nº 1127, de 28 de
agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024 e para fins de aplicação
do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.548 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JANAINA ALESSI BERTO,
CRMV-PR nº 7308, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22,
de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 412, de 05/01/2022 (Processo nº
21034.010578/2024-32).
Nº 1.549 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário WILLIAN QUEIROZ, CRMV-
PR nº 11787, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 145, de 22/06/2021 (Processo nº
21034.010580/2024-10).
Nº 1.550 - HABILITAR a Médica Veterinária THALYTA AKEMI DE AGUIAR ALVES, CRMV-PR nº
18612, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da
espécie PEIXES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.010506/2024-95).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI