PORTARIA Nº 4.124, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.124, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.032754/2019-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 103, de 11 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 12 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
BEAUTY LOMBE KENKE, de nacionalidade sul-africana, filha de Robert Lombe Kenke e de
Rosemary Bongiwe Kenke, nascida na República da África do Sul, em 28 de abril de 1989,
tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ