PORTARIA Nº 15.599, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.599, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio
de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo
nº00058.009202/2023-56, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 117-006, Revisão A (IS nº 117-006A),
intitulada "Gerenciamento de risco da fadiga para operadores aeromédicos".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL