PORTARIA Nº 149, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 149, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 270
doRegimentoInternodaSecretariaExecutiva(SE/MAPA),aprovadopelaPortariaMinisterialnº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Lei Nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto 4954, de 14 de janeiro de
2004, alterado pelo Decreto Nº 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 24 de
outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.000269/2019-79, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Instituição de Pesquisa da empresa RENOVE
AGROPESQUISA LTDA, CNPJ n° 31.174.079/0001-09, com sede na Rodovia Paulo Nilo Romano,
s/n, km 110, bairro Rural , CEP 17.380-000, no Município de Brotas/SP, e campo experimental
localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos
pelo art. 15 do regulamento da Lei n° 6894 de 1980.
Art. 2º A renovação do credenciamento de que trata esta portaria terá validade de
cinco anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES