PORTARIA Nº 147, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 147, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 270
doRegimentoInternodaSecretariaExecutiva(SE/MAPA),aprovadopelaPortariaMinisterialnº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Lei Nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto 4954, de 14 de janeiro de
2004, alterado pelo Decreto Nº 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 24 de
outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.010534/2024-94, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa Blue Seeds do Brasil
Pesquisa, Desenvolvimento e Comércio LTDA, CNPJ nº 01.787.908/0001-50, com sede e
endereço de correspondência na Praça dos Crisântemos, 110, Bairro Jardim Holanda, CEP
13.825-000, no Município de Holambra/SP, e campo experimental localizado no Bloco
Irrigação, 859, Bairro Fazenda São Carlos - Martinho Prado, CEP 13.855-017, Município de Mogi
Guaçu/SP, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência
e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo art. 15 do
regulamento da Lei nº 6.894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos,
conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES