PORTARIA Nº 1.027, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.027, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 185/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202212503.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anclivepa Porto Alegre (Cód. 27012), a ser
instalada à Avenida Sertório, nº 5.320, Bairro Jardim Lindóia, no município de Porto Alegre,
no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (Cód. 16879), com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 28.174.205/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA