PORTARIA Nº 1.026, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.026, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 164/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124451.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Educação Superior de Concórdia do
Pará - Facon (Cód. 24990), a ser instalada à Rua Nove, Quadra 13, s/nº, Bairro Ramiro Paz,
no município de Concórdia do Pará, no estado do Pará, mantida pela Faculdade de
Educação Superior de Concórdia do Pará Ltda. (Cód. 17542), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 27.471.347/0001-79.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA