PORTARIA Nº 1.023, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 36/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201718770. Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Jorge Amado (Cód. 1185), situado na Avenida Luís Vianna Filho, nº 6775, Campus Paralela, no município de Salvador, estado da Bahia, mantido pela Asbec-Sociedade Baiana de Educação e Cultura Ltda. (Cód. 805), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 01.120.386/0001-38. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.023, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2024