PORTARIA Nº 1.022, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.022, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 16/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927595.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia de São Vicente (Cód.
1713), situada na Avenida Presidente Wilson, nº 1013, Bairro Gonzaguinha, no município
de São Vicente, estado do São Paulo, mantida pela Fortec Assessoria e Treinamento Ltda.
(Cód. 1130), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 44.309.573/0001-77.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA