PORTARIA Nº 1.021, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.021, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 15/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926247.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Cód. e-
MEC nº 1664), situada na Rua São Paulo, nº 958, Bairro Jardim Alterosa, no município de
Vespasiano, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro de Ensino Superior de
Vespasiano Ltda. (Cód. e-MEC nº 1090), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
02.493.951/0001-75.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA