PORTARIA Nº 1.020, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.020, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 124/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201815063.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera do Maranhão (Cód. e-MEC
nº 1452), situada na Avenida São Luís Rei de França, 32, Bairro Turu, no município de São
Luís, estado do Maranhão, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A. (Cód. e-
MEC nº 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais,
CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA