PORTARIA Nº 1.019, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.019, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 123/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201814315.
Art. 2º Fica recredenciada a Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio
de Janeiro (Cód. e-MEC nº 944) situada na Ladeira da Glória, nº 26, Bairro da Glória, no
município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Associação Escola
Superior de Propaganda e Marketing (Cód. e-MEC nº 412), com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 61.825.675/0001-64.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA