PORTARIA Nº 1.014, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.014, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 14/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201929575.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de São José (Cód. 4652),
situada à Avenida Dr. João Batista de Souza Soares, nº 4.121, Bairro Cidade Morumbi, no
município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera
Educacional Participacoes S/A (Cód. 16452), com sede no município de Valinhos, no estado
de São Paulo, CNPJ nº 04.310.392/0001-46.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA