PORTARIA Nº 1.013, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.013, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 18/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201615438.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz
de Fora (Cód. 2843), situada à Alameda Salvaterra, nº 200, Bairro Salvaterra, no município
de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, mantida pela Suprema - Sociedade
Universitária para o Ensino Médico Assistencial Ltda. (Cód. 1852), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 05.079.440/0001-08.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA