PORTARIA Nº 1.012, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.012, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 824/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201813972.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Senai Mario Amato (Cód.
1286), situada à Avenida José Odorizzi, nº 1555, Bairro Assunção, no município de São
Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, mantida pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Cód. 796), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, CNPJ nº 03.774.819/0001-02.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA