PORTARIA Nº 1.010, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 920/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927478. Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Uniftec (Cód. e-MEC nº 3333), situada à Rua Gustavo Ramos Sehbe, nº 107, Bairro Cinquentenário, no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil Ltda. (Cód. e-MEC nº 2107), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.271.913/0001-78. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.010, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2024