PORTARIA Nº 1.009, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.009, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 836/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201906712.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Engenharia de Minas Gerais - Feamig
(Cód. 214), situada à Avenida do Contorno, nº 10.185, Bairro Prado, no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Cesmig - Centro de Ensino Superior
Minas Gerais Ltda. - ME (Cód. 1136), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.418.437/0001-38.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA