PORTARIA Nº 1.008, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.008, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 839/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201511233.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Integrada Carajás - FIC (Cód. e-MEC nº
14901), situada à Rodovia BR 155, Km 03, s/nº, Bairro Park dos Buritis III, no município de
Redenção, no estado do Pará, mantida pela Faculdades Integradas Carajás s/c Ltda. - EPP (Cód.
e-MEC nº 14228), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.306.033/0001-80.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA