PORTARIA Nº 1.007, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.007, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 825/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202109841.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade São Judas de Terra Boa - FSJ (Cód.
21108), situada à Rodovia PR 082, S/N, Centro, no município de Terra Boa, no estado do
Paraná, mantida pelo Instituto Educacional Cooperare LTDA. - ME (Cód. 16530), com sede
no município de Campo Mourão, no estado do Paraná, CNPJ nº 23.025.062/0001-53.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA