PORTARIA Nº 1.006, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.006, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 826/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202021732.
Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Racine de Educação Superior (Cód.
18698), situado à Rua Rui Barbosa, nº 1.775, Bairro Vila Santa Cruz, no município de
Matão, no estado do São Paulo, mantido pela Racine Educacional Eireli (Cód. 17482), com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 32.101.937/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA