PORTARIA Nº 1.005, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.005, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 723/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027840.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Ages de Medicina (Cód. 22093), situada
à Avenida Universitária, nº 701, Bairro Pedra Branca, no município de Jacobina, no estado
da Bahia, mantida pela Ages Empreendimentos Educacionais Ltda. (Cód. 1077), com sede
no município de Paripiranga, no estado da Bahia, CNPJ nº 03.732.265/0001-72.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA