PORTARIA Nº 1.004, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.004, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 727/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020194.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Estácio de Juazeiro - Estácio Juazeiro
(Cód. 22202), situada à Rodovia BR 407, s/n, Lotes 10-57 e 69-100, Km 13, Bairro Distrito
Industrial, no município de Juazeiro, no estado da Bahia, mantida pela IREP Sociedade de
Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Cód. 545), com sede no município de São
Paulo, no estado do São Paulo, CNPJ nº 02.608.755/0001-07.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA