PORTARIA Nº 1.002, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 719/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110177. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Unifael Porto Alegre - Fael POA (Cód. 21364), situada à Avenida Macedônia, nº 186, Bairro Restinga, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Ser Educacional S.A. (Cód. 1847), com sede no município de Recife, no estado do Pernambuco, CNPJ nº 04.986.320/0001-13. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.002, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2024