PORTARIA Nº 1.000, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.000, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 758/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202013657.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Siqueira e Costa - Fasec (Cód. 25446), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Quinze de
Novembro, nº 140, Bairro Centro, no município de Jacareí, no estado de São Paulo,
mantida pelo Ifape Instituto Futuro do Amanhecer Pedagógico Educacional Ltda. (Cód.
17842), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº
30.962.942/0001-11.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA