DESPACHO Nº 3.099, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2024

DESPACHO Nº 3.099, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 6.824,
de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000299/2022-10, decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 27ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 75.787,11 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais
e onze centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$
9.271,37 (nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
FELIPE ALVES CALABRIA

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