DESPACHO Nº 290/2024 Acolho o disposto no Parecer nº 00575/2024/CONJUR-MC/CGU/AGU, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, de sorte a manter a decisão da Comissão Especial de Licitação que habilitou a proponente TV CHATEAUBRIAND LTDA-EPP, na Concorrência nº 016/2010-CEL-MC, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, mantendo a referida licitante HABILITADA no certame. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 290/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2024