DESPACHO Nº 111/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 111/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.001110/2018-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3026, de 04 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que determinou a
expulsão de ISABEL RODRIGUES ou JAKY RODRIGUEZ RICO, de nacionalidade colombiana,
filha de Marina Rodrigues, nascida na República da Colômbia, em 14 de maio de 1970,
DECLARA: que o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta
consignado em 11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Código: 451.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399175/2023.
Interessado: JEAN ERNST RICOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância com a informação válido de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 447.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396440/2023.
Interessado: HECTOR RAFAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0392523/2023
Interessado: ANDREA JACQUELINE FORTES FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente ultrapassou o
limite ausências do território nacional permitidas pela legislação no último ano anterior ao
pedido de naturalização e, portanto, não atende às exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386821/2023.
Interessado: GERALDINE CLAUDIA MONTANO BARRIENTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem
devidamente apostilada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385906/2023.
Interessado: LUIS FERNANDO GUAMAN BORDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384229/2023.
Interessado: AYMAN ALAKILI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381810/2023.
Interessado: LEONARDO JOSE CONTRERAS MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, bem como apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 428.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380481/2023.
Interessado: NISIO MASSAKI PASCOAL GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral
do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378393/2023.
Interessado: ADNAN MDREK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 422.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375627/2023.
Interessado: BETSABE GRIMALDA BLAS ACHIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 21 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 421.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374847/2023.
Interessado: JUAN SEBASTIAN CARVAJAL BEDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou durante o atendimento presencial o comprovante de situação cadastral no
Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão
de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 420.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374246/2023.
Interessado: ILIANA LORENA URTECHO FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a
apresentar as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual,
que não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 420.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374060/2023.
Interessado: LESLY EDDIT ESCOBAR VIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 419.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373688/2023.
Interessado: JOSE ENRIQUE BELISARIO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373491/2023.
Interessado: NAGHAM ADNAN ABED AUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371871/2023.
Interessado: ESMAEIL NAEIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização e a tradução juramentada da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 415.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370372/2023.
Interessado: CRISTIAN MAURO SOLDANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a apostila original da certidão de antecedentes criminais durante o
atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370337/2023.
Interessado: NICOLAS BLANCO LOBARINAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV e não apresentou a certidão da
Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 410.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365717/2023.
Interessado: SOTIE GHISLAIN BUSTOS DELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365392/2023.
Interessado: KHALED FLIHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 409.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365298/2023.
Interessado: KETHIA NEOSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do
Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 404.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360716/2023.
Interessado: MOHAMADU LAMINE BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 394.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352098/2023.
Interessado: SERGIO LOLACA JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente compareceu
presencialmente no atendimento na Policia Federal sem os documentos originais para
conferência, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351997/2023.
Interessado: GABRIELA ANTONIA EDUARDO ZACARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos com a correta grafia do nome, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350669/2023.
Interessado: JUNIOR CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350567/2023.
Interessado: IRINA KALEDA DE NORONHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 391.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350433/2023.
Interessado: MITHAL FAHAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Federal, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, que não foram apresentadas até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 384.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344539/2023.
Interessado: ESTANLEY CHATELIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, verificou-se que
contam divergências entre os dados da Carteira de Registro Nacional Migratório e da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 302.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0275076/2022.
Interessado: THONY FORVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ