DELIBERAÇÃO DG Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
1. Processo: 50300.004952/2024-71
2. Interessado: Aiub Turismo Ltda.
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do §
1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria
Colegiada:
3.1. deferir o pedido de outorga de autorização da empresa AIUB
TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.885.479/0001-94, com sede no
município de Careiro/AM, para operar como empresa brasileira de navegação
- EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na
navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal BR-319, na
Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, entre os
municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM;
3.2. a autorização objeto desta deliberação é concedida em caráter
de emergência, assim vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias, podendo ser
prorrogada a depender da prestação adequada do serviço na região;
3.3. suspender os efeitos da Resolução ANTAQ nº 5.573, de 9 de
agosto de 2017, até que se conclua a seleção pública para a prestação do
serviço de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de
Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM em curso no processo nº
50300.013249/2022-92;
3.4. determinar à Superintendência de Outorgas - SOG que:
3.4.1. execute os procedimentos junto à empresa interessada,
visando a celebração do termo de autorização, o qual deverá observar o
caráter emergencial ora deliberado; e
3.4.2. adeque o Termo de Autorização-MINUTA GOA 2277762, de
modo suprimir as referências à Resolução ANTAQ nº 5.573, de 9 de agosto de
2017 e fazer constar o esquema operacional proposto pela interessada
conforme o Anexo SEI 2277508.
3.5. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua
assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO