CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta para atualização
da definição de senha fraca contida nos requisitos mínimos mandatórios de segurança
cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises
Equipment), aprovados pelo Ato nº 2436, de 7 de março de 2023, constante dos autos
do processo SEI nº 53500.075505/2024-39.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 10 (dez) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES