CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 15/10/2024

ANEXO
PROPOSTA Nº 023/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA o
produto"EmbalagenseArtefatosdePapelouPapelãoMoldados",industrializadosnaZonaFranca
de Manaus, ESTABELECIDO PELO Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 270, de 24.08.2005.
1) Alterar as etapas constantes do art.1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT
nº 270, de 24.08.2005, conforme abaixo:
DE:
Art. 1º (...)
I - preparação da polpa de papel, com as etapas de trituração e mistura;
II - aditivação;
III - pigmentação; e
IV - moldagem.
PARA:
Art. 1º (...)
I - preparação da poupa celulósica, com as etapas de trituração e mistura;
II - aditivação ou polimerização, quando aplicável;
III - pigmentação, quando aplicável;
IV - moldagem;
V - termoformagem, quando aplicável; e
VI - corte de acabamento, quando aplicável.