AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.224297/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS I
INDUSTRIA DE ETANOL S.A., CNPJ nº 46.710.597/0002-40, com capacidade de produção de
2.288 m³/d m³/d de etanol hidratado e 2.200 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia
MT-130, km 25,3 à esquerda, Lote 01, Quadra 01, Zona de Expansão Urbana Industrial - FS,
Primavera do Leste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 889 de 24/11/2023, publicada no
DOU de 27/11/2023.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA