ATO Nº 4.541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 4.541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 022767/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informação, e
CONSIDERANDO a vacância no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO
ESPECIALIZADO, especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS, do Quadro Permanente da Secretaria
do Superior Tribunal Militar, decorrente do Ato nº 4317/2024 (3587263);
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê a
alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração, e
CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da União,
resolve:
ALTERAR um cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
APOIO ESPECIALIZADO, especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS, decorrente da vacância por
posse em outro cargo inacumulável concedida pelo Ato nº 4317/2024 (3587263), para
ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO, especialidade ARQUIVOLOGIA, nos
termos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c art. 6º do anexo I da Portaria
Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO