ATO Nº 14.643, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002462/2024-34. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Associação de Comunicação Comunitária Progresso, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 22.345.592/0001-16, no município de , até 15/09/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.643, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2024
Empresas citadas
- Radiodifusão Comunitária — CNPJ 22.345.592/0001-16