ATO Nº 12.258, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2024

ATO Nº 12.258, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.070764/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 4813, de 02/09/2020, cujo extrato foi publicado no DOU de
09/09/2020, seção 1, página 22, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Ondeselê:Art.1ºOutorgarAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaàTELEVISAORECORD
DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de
RadiodifusãodeSonseImagens-Digital,nalocalidadedeRiodeJaneiro,doestadodoRiodeJaneiro,
mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de
03/01/2028, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO RECORD
DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de
RadiodifusãodeSonseImagens-Digital,nalocalidadedeRiodeJaneiro,doestadodoRiodeJaneiro,
mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de
21/06/2038, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 5016, de 16/04/2024, cujo extrato foi publicado no DOU de
07/05/2024, seção 1, página 17, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21
Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE, mediante a
utilização da radiofrequência de 653 MHz, correspondente ao canal 44, até a data de
28/07/2035, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21
Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE, mediante a
utilização da radiofrequência de 653 MHz, correspondente ao canal 44, até a data de
20/04/2043, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Empresas citadas