ACÓRDÃO Nº 8952/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8952/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas
nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.586/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Patrício Macêdo (112.***.***-34); Fernanda Maria
Patrício Pimentel (034.***.***-09); Iracy Ferreira dos Passos (281.***.***-63); Laura Maria
Patrício de Toledo Camargo (838.***.***-72); Neide Costa de Oliveira (071.***.***-14);
Sílvia Renata Ribeiro Rocha Silveira (204.***.***-80); Urana Ribeiro da Silva (560.506.907-
15); Zélia Maria Patrício Ribeiro (550.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.