ACÓRDÃO Nº 8943/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8943/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.380/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Conceição Santos de Carvalho (006.***.***-50);
Bruno Cordeiro Mendes (042.***.***-70); Eliane Conceição dos Santos (912.***.***-00);
Hilda Conceição Correa (912.***.***-87); Maria Neci Bezerra (010.***.***-26); Maria do
Carmo Amâncio de Castro (617.***.***-49); Rejane Carmecina da Silva Paiva
(559.***.***-20); Sandra Cristina Martins (163.***.***-81); Simone Cavichine de Oliveira
Braz (410.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.