ACÓRDÃO Nº 8942/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8942/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 8).
1. Processo TC-020.345/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cléa Maria Silva dos Santos (005.***.***-50; Clemilda dos
Santos Ferreira (051.***.***-90); Cleusa Maria Silva dos Santos (004.***.***-41); Débora
Rangel Bandeira Theodoro (012.***.***-29); Isolete Santos dos Reis (070.***.***-28);
Izabel do Santos (229.***.***-91); Mônica Rangel Peixoto Reis (006.***.***-56); Neli
Moura Chagas (353.***.***-72); Osilanda Silva do Nascimento (032.***.***-08); Rita da
Conceição de Andrade Peixoto (774.***.***-72); Silvana Silva dos Santos (003.***.***-11);
Sônia Maria Moura Diniz (351.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.