ACÓRDÃO Nº 8941/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8941/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.337/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldeide Monteiro Ferreira (984.***.***-15); Aldeny Ferreira
Torres (743.***.***-49); Ana Cristina de Oliveira Silva (018.***.***-40); Ana Maria de
Oliveira Silva (018.***.***-90); Débora Ferreira Torres (952.***.***-59); Denise Ferreira
Carneiro (251.***.***-72); Helena Barbosa Lima (287.***.***-34); Iolanda Arruda de
Oliveira (923.***.***-04); Izadora de Oliveira Silva (028.***.***-25); José Carlos Firmino dos
Santos Souza (698.***.***-20); Ketry Caroliny da Silva Macabu Soares (130.***.***-67).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.