ACÓRDÃO Nº 8938/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8938/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.073/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aliete Farias da Silva (774.***.***-00); Aline de Moraes dos
Santos (054.***.***-58); Ana Dulce Magalhães Dantas (050.***.***-34); Cíntia Richer
Soares (435.***.***-34); Jusseara de Brito Cardoso (519.***.***-00); Lêda Maria Alves
Dantas (399.***.***-91); Marianna Enyla Coêlho dos Santos (148.***.***-35); Mônica
Silveira de Brito (019.***.***-99); Sandra Maria Muniz Fagundes (036.***.***-18); Sandra
Richer Soares (779.***.***-15); Sonira Lúcia Dantas Neves (557.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.