ACÓRDÃO Nº 8906/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024

ACÓRDÃO Nº 8906/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.530/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Gonzaga de Miranda (018.***.***-08); Edna Lucia
Neves de Mello Lima (767.***.***-34); Evelyn Gloria Monteiro de Mello (920.***.***-53);
Iaraceny de Oliveira Gerivazo (643.***.***-72); Iguaraceny de Oliveira dos Santos
(773.***.***-15); Jussara de Oliveira Pinheiro (790.***.***-30); Marcia Neves de Mello
(696.***.***-87); Maria Luisa Pinto de Carvalho (074.***.***-29); Maria Teresa Pinto de
Carvalho (427.***.***-04); Marise Neves de Mello Bezerra (234.***.***-04); Marta Maria
Oliveira dos Santos (035.***.***-95); Regina Lucia Gonzaga de Miranda (018.***.***-71);
Sandra Maria da Cunha Soares (078.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.