ACÓRDÃO Nº 8906/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.530/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Aline Gonzaga de Miranda (018.***.***-08); Edna Lucia Neves de Mello Lima (767.***.***-34); Evelyn Gloria Monteiro de Mello (920.***.***-53); Iaraceny de Oliveira Gerivazo (643.***.***-72); Iguaraceny de Oliveira dos Santos (773.***.***-15); Jussara de Oliveira Pinheiro (790.***.***-30); Marcia Neves de Mello (696.***.***-87); Maria Luisa Pinto de Carvalho (074.***.***-29); Maria Teresa Pinto de Carvalho (427.***.***-04); Marise Neves de Mello Bezerra (234.***.***-04); Marta Maria Oliveira dos Santos (035.***.***-95); Regina Lucia Gonzaga de Miranda (018.***.***-71); Sandra Maria da Cunha Soares (078.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8906/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024