ACÓRDÃO Nº 8905/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8905/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.442/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alaide Moraes da Silva (602.***.***-49); Aparecida
Conceicao Salles de Oliveira Ricardo (238.***.***-68); Francisca das Chagas Alencar
(108.***.***-00); Gasparina Capistrano de Alencar Silva (918.***.***-34); Guiomar de
Alencar Silva (413.***.***-68); Iroma Martins Pinheiro da Silva (888.***.***-00); Joao
Henrique Albuquerque da Silva (105.***.***-06); Katia Regina da Silva (727.***.***-87);
Maria da Penha Gomes dos Santos (061.***.***-89); Roselene Salles de Oliveira
(055.***.***-51); Rubenice Narciso Gonzaga Gomes (023.***.***-18); Viviane
Albuquerque da Silva (025.***.***-71).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.