ACÓRDÃO Nº 8900/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8900/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão
a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.303/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elisangela Lima de Oliveira Toledo (028.***.***-37); Ilka
Espirito Santo de Aquino (158.***.***-49); Ilza do Espirito Santo Farias (222.***.***-68);
Ivana Couto do Espirito Santo (471.***.***-04); Jane Silva Santos (105.***.***-45);
Joelma Silva Santos (011.***.***-11); Maria Jose Mendonca Silva do Nascimento
(037.***.***-00); Maria da Graca Oliveira Nunes (710.***.***-91); Raquel Fernandes da
Costa (885.***.***-87); Rejane Fernandes da Costa (930.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.