ACÓRDÃO Nº 8898/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8898/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão
a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.212/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Camila Iracet Alves (829.***.***-72); Cleuza Maria Mendes
Iracet (207.***.***-91); Denise Oliveira Guedes (726.***.***-53); Luci Reginara Costa
Borba (538.***.***-00); Lucia Regina Borba de Quadros (487.***.***-49); Rita de Cassia
Iracet Alves Rodrigues (883.***.***-10); Rita de Cassia Iracet Alves Rodrigues
(883.***.***-10); Tatiana da Silva Alves (907.***.***-68); Vera Lucia Barbosa D Lapierre
(314.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.