ACÓRDÃO Nº 8896/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8896/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão
a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.029/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Auseni de Sousa Martins Oliveira (245.***.***-72);
Francisca Edinelia Fialho Santiago (913.***.***-49); Izabel Cristina Fialho Santiago
(009.***.***-69); Maria Verbena de Carvalho Sousa (217.***.***-87); Maysa Sousa
Pereira (072.***.***-00); Veraluce de Castro Peres (870.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.