ACÓRDÃO Nº 8863/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8863/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.820/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldo de Melo Sobral (289.***.***-87); Alice de Freitas
Oscar (388.***.***-15); Aurea de Melo Sobral (574.***.***-72); Cassia Maria Lima
Borja (385.***.***-34); Clotilde Bertoldi (736.***.***-20); Eliana Bertoldi (428.968.947-
72); Elizabeth Bertoldi (590.***.***-20); Luzia Celeste Bertoldi de Goes (013.341.347-
07); Manoel Henrique Lima Borja (537.***.***-34); Marcia Maria Lima Borja
(347.***.***-91); Maria Aparecida Siqueira (167.***.***-50); Regina Celia Sobral
Fernandes (347.***.***-00); Rosangela Bertoldi (059.***.***-10); Sheyla da Silva Franco
Garcia (035.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.