ACÓRDÃO Nº 8862/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8862/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.680/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adila Maria Oliveira de Vasconcelos (074.***.***-30); Ana
Lucia Saldanha Tavares (026.***.***-71); Ana Marta Almeida Pessoa Fortes
(797.***.***-68); Antonia Cristina Almeida de Aguiar Menezes (023.***.***-86); Luana
Christina Souza da Silva (112.***.***-28); Monica Christina Saldanha Tavares
(801.***.***-15); Nancy Avila de Carvalho (900.***.***-15); Regina Celia Coutinho
(850.***.***-00); Sebastiana da Fonseca de Aguiar Pessoa (301.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.