ACÓRDÃO Nº 8860/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8860/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.618/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adeilda Rodrigues Monteiro (180.***.***-34); Claudia
Cristina de Andrade Santos (709.***.***-82); Dulce de Araujo Santos (115.***.***-06);
Graziela Maria Carvalho Ponde (425.***.***-91); Leonilha Sousa de Alencar Abreu
(121.***.***-72); Leonisia Sousa de Alencar Borges (169.***.***-72); Lidiane Sousa de
Alencar (032.***.***-30); Lidiene Sousa de Alencar (046.***.***-48); Maria Alice
Carvalho Ponde (690.***.***-04); Maria Eugenia Carvalho Ponde (634.***.***-82);
Maria Lucia de Andrade (223.***.***-04); Wyrla Maia de Brito (321.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.