ACÓRDÃO Nº 8854/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8854/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.302/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmelinda Rodrigues Botelho (619.***.***-91); Diva Lopes
Ferreira (149.***.***-98); Diva Lopes Ferreira (149.***.***-98); Edi da Silva Azeredo
(105.***.***-00); Jeferson Alves Gomes Filho (130.***.***-59); Maria Salete Rodrigues
Ferreira (789.***.***-15); Marilia Guilherme (856.***.***-91); Patricia Rodrigues
Ferreira (015.***.***-60); Teresa Cristina de Mello Oliveira (410.***.***-68); Vera Lucia
Moreira Lima (741.***.***-15); Vera Regina Guttierres de Matos (100.***.***-24); Vera
Regina Moreira de Lima (689.***.***-30); Veronica Moreira de Lima (944.934.137-
00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.